001 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO)

CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE – MT

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2015
DO CONCURSO PÚBLICO 001/2014.

 

 

JOSAFÁ MARTINS BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

 

CONSIDERANDO a classificação do candidato mencionado no artigo 1º deste Edital no Concurso Público 001/2014, para preenchimento de vagas do quadro Efetivo da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso.

 

CONSIDERANDO a estrita observância a regra prevista no artigo 37, II, da Constituição Federal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica convocado para nomeação e posse o candidato aprovado no concurso público 001/2014, abaixo nominado, para comparecer ao departamento de recursos humanos deste legislativo Municipal, afim de apresentar os documentos exigidos para a efetiva nomeação.

 

Técnico em Informática:

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO
Alexandro Oliveira da Silva

 

Art. 2º - Para tomar posse, o candidato deverá apresentar documentação, que comprove os requisitos exigidos no Art. 2º e incisos da resolução 006 de 2010:

 

DO CADASTRO DOS SERVIDORES

Art. 2º – Todos os servidores deverão ser cadastrados em sistema informatizado de folha de pagamento, mantendo-se por meio documental, as fichas individuais de assentamento funcional contendo, no mínimo, cópia dos seguintes documentos:

I – Certidão de Nascimento ou Casamento;

II – Cédula de Identidade;

III – Cartão do CPF;

IV – Comprovante de escolaridade;

V – Certidão de nascimento dos filhos;

VI – Quitação com o Serviço Militar (homens);

VII – Registro no Conselho Regional (no caso de profissões regulamentadas);

VIII – Atestado Médico de Saúde;

IX – Carteira de Habilitação de Motorista (conforme exigência do cargo);

X – Carteira de Vacinação para filhos menores de 14 anos.

XI – Documentos comprobatório de habilitação quanto a preenchimento de cargos em comissão (quando a lei exigir).

 

E:

- Comprovante de residência

– Número do PIS

– Certidão Negativa fornecida pelo Cartorio Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativas a existência ou inexistência de ações criminais.

 

Art. 3º - A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades na apresentação dos documentos exigidos neste Edital, verificadas a qualquer tempo, acarretará na nulidade de pleno direito do ato de nomeação do candidato ora convocado.

 

Art. 4º - Diante do exposto, caso haja interesse de Vossa Senhoria em ser empossado no cargo e fazer parte do quadro de servidores públicos municipais, devera comparecer na sede da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT, sito à Avenida Primavera nº 300 – Bairro Primavera II, Primavera do Leste – MT, telefone (66) 3498-3590 no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis para retirar o Termo de Convocação e relação de documentos exigidos para a posse.

 

Art. 5º - Caso não haja interesse, Vossa Senhoria deverá comparecer para assinatura do respectivo Termo de Desistência, no idêntico prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento do presente Termo.

 

Art. 6º - O não comparecimento de Vossa Senhoria importará em desistência tácita, com a convocação do candidato subsequente.

 

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

Em 13 de Janeiro de 2015.

 

Josafá Martins Barbosa

Presidente

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