005 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO (CONCURSO PÚBLICO)

CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE – MT

 

EDITAL 005/2015
CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2014.

 

 

JOSAFÁ MARTINS BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

 

CONSIDERANDO a classificação do candidato mencionado no artigo 1º deste Edital no Concurso Público 001/2014, para preenchimento de vagas do quadro Efetivo da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso.

 

CONSIDERANDO a estrita observância a regra prevista no artigo 37, II, da Constituição Federal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Ficam convocados para nomeação e posse os candidatos aprovados no Concurso Público 001/2014, abaixo nominados, para comparecer ao departamento de recursos humanos deste Legislativo Municipal, afim de apresentar os documentos exigidos para a efetiva nomeação.

 

CONTADOR:

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO
José Luiz dos Santos

 

SERVIÇOS GERAIS:

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO
Jaqueline dos Santos Bordão
Elaine Cleria Bohne

 

VIGIA:

CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO
Adilson Bispo de Araujo
Luiz Fernando Neves Veras

 

 

 

Art. 2º - Para tomar posse, o candidato deverá apresentar documentação, que comprove os requisitos exigidos no Art. 2º e incisos da resolução 006 de 2010:

 

 

DO CADASTRO DOS SERVIDORES

 

Art. 2º – Todos os servidores deverão ser cadastrados em sistema informatizado de folha de pagamento, mantendo-se por meio documental, as fichas individuais de assentamento funcional contendo, no mínimo, cópia dos seguintes documentos:

 

I – Certidão de Nascimento ou Casamento;

II – Cédula de Identidade;

III – Cartão do CPF;

IV – Comprovante de escolaridade;

V – Certidão de nascimento dos filhos;

VI – Quitação com o Serviço Militar (homens);

VII – Registro no Conselho Regional (no caso de profissões regulamentadas);

VIII – Atestado Médico de Saúde;

IX – Carteira de Habilitação de Motorista (conforme exigência do cargo);

X – Carteira de Vacinação para filhos menores de 14 anos.

XI – Documentos comprobatório de habilitação quanto a preenchimento de cargos em comissão (quando a lei exigir).

 

E:

- Comprovante de residência

– Número do PIS

– Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativas a existência ou inexistência de ações criminais.

 

Art. 3º - A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades na apresentação dos documentos exigidos neste Edital, verificadas a qualquer tempo, acarretará na nulidade de pleno direito do ato de nomeação dos candidatos ora convocados.

 

Art. 4º - Diante do exposto, caso haja interesse de Vossas Senhorias em ser empossado no cargo e fazer parte do quadro de servidores públicos municipais, devera comparecer na sede da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT, sito à Avenida Primavera nº 300 – Bairro Primavera II, Primavera do Leste – MT, telefone (66) 3498-3590 no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para retirar o Termo de Convocação e relação de documentos exigidos para a posse.

 

 

 

 

Art. 5º - Caso não haja interesse, Vossas Senhorias deverão comparecer para assinatura do respectivo Termo de Desistência, no idêntico prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do presente Termo.

 

Art. 6º - O não comparecimento de Vossas Senhorias importará em desistência tácita, com a convocação do candidato subsequente.

 

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

Em 24 de Março de 2015.

 

JOSAFÁ MARTINS BARBOZA

Presidente

 

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