CPI “ÁGUAS DE PRIMAVERA” ENTRA NOS DISCURSOS. PROJETO DA SEDE DOS BOMBEIROS FOI APROVADO

LANÇAMENTO NATAL ENCANTADO DA PREFEITURA

 

Ass.

Na manhã desta segunda, 27, o presidente da Casa, Miley Santos, juntamente com demais vereadores prestigiaram o lançamento da programação Natal Encantado da Prefeitura Municipal e também do lançamento da programação de reveillon 2018.

Em seguida os vereadores estiveram reunidos no gabinete da Presidência com o secretário de Fazenda, Vanderlei Tolfo; vice-prefeito Sérgio Fava e coordenador de Tributos, Claudiomiro Castaldo. O secretário apresentou aos vereadores a planilha de dados do IPTU 2018, bem como suas alterações legais, como surgimento de novos loteamentos na cidade e a projeção de arrecadação para 2018, que gira em torno de R$ 1,5 milhão. Em 2017 foram arrecadados R$ 9 milhões. O projeto já se encontra na Casa e entrou para a leitura na sessão desta segunda, 27, e será enviado as comissões para análise. Os Vereadores pontuaram sobre investimentos necessários e emergenciais para a cidade de Primavera.

 

REUNIÃO COM COORDENADORIA DA CMTU

 

Antes da sessão desta segunda, os Vereadores se reuniram com o coordenador da CMTU, Tiago Lima. Diversos assuntos foram tratados com coordenador, como fiscalização, sinalização, áreas de estacionamento, blitzes, bem como, o coordenador Tiago Lima apresentou aos vereadores um breve relatório sobre as ações da CMTU, planilha de gastos, principais deficiências, estrutura funcional e aparato do órgão, dentre outras informações.

 

CARLINHOS SALIENTA AUTONOMIA A CMTU E DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O TRÂNSITO

 

“…são informações importantes que nos foram apresentadas, em cima disso, estamos propondo algumas mudanças. Mas temos que ressaltar que a CMTU precisa de uma autonomia para gerir projetos. Precisamos contratar por exemplo um engenheiro de trânsito para coordenar um amplo projeto de reengenharia de trânsito em nossa cidade. Trabalhamos também para que 100% da arrecadação de multas sejam revertidas para educação no trânsito em nossa cidade e 3% da arrecadação do IPVA também seja direcionada a essa função. Mas temos que ressaltar que a imprudência no trânsito e o desrespeito ainda é grande e isso nos preocupa. O que estamos buscando sempre é a atuação conjunta que acaba sendo eficaz. Estamos com um bom projeto a ser desenvolvido e isto deve ser alinhado”, salientou o vereador Carlos instrutor (PSD), que esteve visitando outros órgãos em outras cidades que desenvolvem projetos eficazes no setor.

 

IMPORTÂNCIA DO IPTU

 

IPTU – O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é um tributo da espécie “imposto”, e somente os Municípios tem competência para instituir, cobrar e destinar. Sua característica mais peculiar é que o contribuinte não pode exigir que se realize obra ou serviço sob o argumento de que paga o IPTU, pois independe de contraprestação específica para existir. O IPTU é a mais importante fonte de renda para o Município, quanto maior a arrecadação, maiores serão os benefícios para a população. A receita oriunda do IPTU tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de todos, destinando a receita para saúde, educação, limpeza pública, e outras áreas de interesse público. Além do mais, tem a finalidade de promover a cidadania na medida em que alerta para a responsabilidade de todos os cidadãos no financiamento dos gastos públicos.

 

VEREADOR JOSAFÁ BARBOZA (PP)

PREOCUPAÇÃO COM MORADORES ÀS MARGENS DA BR-070

“…passaremos por um momento de transição e muitos trabalhos estão ocorrendo. Recebi algumas reclamações referente a BR -070, com tempo chuvoso e os procedimentos que ocorrem ali quando chove, que se der chuva forte será um problema maior ao Corpo de Bombeiros, Prefeitura, Cruz Vermelha, precisamos ver a situação daquela comunidade da região. Parte das famílias já estão no cadastro da prefeitura, temos que batalhar nesse sentido, podem conseguir o aluguel social, mas será que vamos resolver a situação de fato? Temos que verificar isso e buscar uma solução plausível”. Josafá solicitou na tribuna que seja endereçado solicitação ao Governador Pedro Taques quanto ao material necessário para emissão de RG em Primavera que se encontra em falta no órgão da cidade.

 

VEREADOR JUAREZ FARIA (PDT)

PEÇO VISTORIA URGENTE NA ESCOLA

“…creche Lar Maria de Nazaré, várias irregularidades no espaço físico, verifiquei situação, por exemplo, água que entra com a chuva na creche, estive verificando a situação do local, tenho uma lista de problemas e como se recebe uma obra naquela situação, falta material pedagógico permanente, tomadas sem proteção necessária, parque também não está em condições de uso,  banheiros sem divisórias e portas, a creche não tem projeto elétrico e os ares-condicionados instalados não podem ser usados porque o transformador não suporta a energia, enfim, uma série de problemas. Peço uma vistoria urgente, e oferece risco às crianças, envie a denúncia ao MP e que interdite a creche”.

 

PRESIDENTE DIZ QUE COBRANÇA TEM QUE EXISTIR

 

“…temos que cobrar a responsabilidade nessa questão, a casa nãos era omissa”, frisou o presidente Miley Santos.

 

VEREADOR LUIS COSTA (PR)

INVESTIMENTOS NA CMTU. DENÚNCIA JUNTO AO MP

“…parabéns ao trabalho da CMTU que está sendo feito na Coordenadoria, muitas ações e estamos vendo trabalho para a população, conte com nosso apoio, estivemos em Maringá verificando como funciona a coordenadoria, e vamos mudar o perfil de atuação aqui em Primavera também, temos que resolver e avançar em soluções para o trânsito de nossa cidade. Estamos vendo muitos acidentes na cidade, temos que ter blitz da lei seca nas ruas da cidade, precisa algo ser feito, só quebra-molas não adianta. É o que estamos vendo. E gera uma série de prejuízos a nossa cidade, precisa trocar as viaturas da CMTU e dar mais suporte ao órgão, nossa luta para ser criada essa secretaria em Primavera. Protocolizei hoje no MP pedido para que a empresa Águas de Primavera arque com os prejuízos do asfalto de Primavera. Está repleto de remendos na cidade, e faz remendo de péssima qualidade, a empresa não pode continuar desse jeito fazendo esse tipo de serviço”.

 

VEREADOR MANOEL MAZZUTTI (PMDB)

PROJETO QUEM AMA CUIDA DE SUMA IMPORTÂNCIA

“…através do projeto Quem Ama Cuida que tramita na Casa é que conseguimos apoio com iniciativa privada, Primavera terá modelo de trabalho para o Brasil, Sicredi tem demonstrado com toda força quanto acredita em Primavera, tem apoiado o projeto. Serão instalados 15 pontos de ônibus com qualidade ao cidadão. Temos que melhorar por exemplo o transporte público. Estamos com esse projeto na Casa e o Sicredi tem investido fortemente na cidade. A equipe de futebol do Olímpia de Primavera, futsal feminino, credenciado para disputar o brasileiro em 2018, técnico tem conduzido de forma esse treinamento, parabéns ao professor Elias e toda equipe. Tivemos uma reunião com secretário Marrafon, ordem de serviço será assinada e a Escola Sebastião Patrício será reestruturada. Uma longa espera, mas irá sair do papel. E de fato será instalada uma escola militar para Primavera, acredito que de fato iremos conseguir esse avanço, o projeto segue”.

 

VEREADOR PAULO DONIN (PSB)

TEM QUE TRANSFORMAR SEM ECRETARIA PARA RESOLVER A SITUAÇÃO

“…CMTU sai prefeito e entra prefeito sempre está do mesmo jeito. Hoje falando com Coordenador a não tem como mudar sem transformar em uma secretaria. É uma questão de necessidade. Atenção em frente aos hospitais e escolas. Quanto ao esporte, Olímpia foi campeão, parabéns à todos, vai disputar etapa nacional e temos que apoiar sim. Nós vereadores somos fiscais sim, mas não podemos esquecer que batemos na voto pedindo votos, porque o cidadão cobra. Quanto ao Natal Encantado quero fazer parte da comissão, quero ajudar e contribuir, precisamos estender as mãos aos que mais precisa, vamos nós Vereadores correr o comércio também e pedir apoio. Quanto mais gente melhor apoiando. Quanto a águas de Primavera, temos que fiscalizar, cobrar e denunciar. Disse na cara do Diretor que eles não iriam resolver nada, temos que colocar a Justiça na cola, só assim”.

 

VEREADOR VALDECIR “VADO” (DEM)

VAMOS ATRÁS DE EMENDAS PARA A CIDADE

“…temos um trânsito problemático em Primavera, temos que ser atuantes mesmo e cobrar. Mas algo vai acontecer, vamos caminhar nessa direção. Tivemos uma boa reunião com Governador e cobramos diversas situações, serviços, projetos em Primavera, ele despachou diretamente com secretários e acredito que vamos resolver muitos dos impasses. Vamos nos reunir também lá em Brasília com deputado Fabio Garcia e vamos cobrar emendas, temos uma agenda extensa lá na capital federal e vamos buscar

 

PRESIDENTE MILEY SANTOS (PV)

COMPROMISSO COM O TRÂNSITO DA CIDADE

“…temos buscado soluções aos problemas na área do trânsito da cidade, pedimos ao coordenador da CMTU para que trouxesse algumas informações e como está o atual quadro do trânsito na cidade. Acidentes ainda estão ocorrendo, precisamos intensificar ainda mais as ações nas ruas. O suporte a CMTU é necessário. Sou sim favorável e vamos levantar essa bandeira. A criação da secretaria irá dar amplitude e base de trabalho a CMTU. Nossa luta segue e nosso compromisso também”.

 

VEREADOR CARLOS INSTRUTOR (PSD)

REENGENHARIA NO TRÂNSITO E AÇÕES DO GOVERNO DE FATO PARA PVA

“…vários foram os pedidos feitos junto ao Governador. Estou desanimado com isso, voltamos animados lá de Cuiabá, mas ficamos aqui dando satisfação aleatória, o Governador nos trata bem, mas resultado mesmo, até agora nada. Nossa cidade é uma das cidades que mais têm teste prático de CNH, e respostas neste setor nada. Vamos apostar em um novo governador que venha para atender nossos pedidos. Quanto ao trânsito, vamos fazer tudo com estudo, para que haja mesmo uma re-engenharia no trânsito, quanto a coordenadoria ou se transforma em Secretaria, tem que ter respaldo, estrutura para prestar serviço de qualidade. O Prefeito tem preocupação com Primavera para o futuro e estamos trabalhando nessa direção. O projeto tem que partir do executivo e vamos aprovar. Estamos procurando buscar meios de investimentos e pelas mudanças de fato. Vamos torcer que as obras do Governo venham mesmo à Primavera, estamos esperando a atitude do governador”.

 

VEREADORA EDNA MAHNIC (PT)

“PREFEITO LEO PODE CONTAR COMIGO”, FRISA VEREADORA

“…parabenizar o prefeito Leo Bortolin por mais um passo em sua carreira política. O prefeito Leo e vice Sergio podem contar comigo, da aliança que foi estabelecida. Quero conclamar aos demais colegas de votar com serenidade e que irão recolocar nossa cidade nos trilhos da democracia. O bem estar da população deve semrpe prevalecer. Nãod evemos perder tempo com individual e sim com o coletivo e manter nosso papel fiscalizador”.

 

VEREADOR ELTON BARALDI (PMDB)

CPI CONTRA A ÁGUAS DE PRIMAVERA PASSA PELA CASA, ANALISA VEREADOR ELTON

“…Águas de Primavera, é uma briga minha também antiga, temos uma valeta na av. Belo Horizonte que foi aberta e não foi fechada e dentre outros muitos pontos da cidade, situação difícil mesmo. São vários os problemas. Os problemas com asfalto por diversos pontos da cidade seguem, remendos para todo lado. Uma CPI na Casa não seria difícil emplacar, estão todos cansados da omissão da empresa. Quanto ao trânsito, vamos apertar o cerco, PM, fiscais, conselho tutelar, ações conjuntas, temos que coibir, só transtorno e lixo para população. Acreditamos no trabalho do secretário Marrafon, acreditamos que dia 04 inicia a obra da escola Sebastião Patrício. Vamos ter sim nova sede do Corpo de Bombeiros em Primavera, algo que já foi alinhado, a área que está sendo cedida é de fácil acesso, beneficia diversas áreas da cidade, temos a certeza de que o projeto será efetivado”.

 

JOSAFÁ DEFENDE CPI “ÁGUAS DE PRIMAVERA”

“…vamos fazer a CPI da empresa Águas de Primavera, trata o cidadão com omissão e falta com responsabilidade, vamos analisar todo o contrato de forma minuciosa, mesmo enviando ao MP as denúncias, vamos apertar o cerco contra a empresa, não tem mais saída. Tem, muitas irregularidades, a empresa obriga o cidadão cumprir a lei, mesmo não ligando a rede de esgoto, o cidadão paga, então a empresa tem que arcar com o contrato, essa ladainha tem que acabar. Peço a CPI na Casa”, apontou Josafá.

 

MATÉRIAS ENVIADAS AS COMISSÕES INTERNAS

 

Moção de Aplausos 008 – Leitura – Moção de Aplausos para a Delegada em Primavera do Leste da Especializada em Roubos e Furtos, Anamaria Machado Costa. Autor: Luis Pereira Costa

 

Projeto de Lei 829 Leitura Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Primavera do Leste – MT., para o Exercício Financeiro de 2018. Executivo Municipal. Matéria enviada as comissões.

 

Projeto de Lei 831 Com Caráter de Urgência Especial Leitura, Discussão e Votação do Caráter de Urgência Especial – Autoriza abertura na Lei Municipal 1.665 de 13/12/2016, de Crédito Adicional Especial nos termos do Inciso II, do Artigo 41 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$ 400.000,00. Executivo Municipal. Caráter de urgência foi aprovado. Matéria enviada as comissões.

 

Projeto de Lei 832 Com Caráter de Urgência Especial Leitura, Discussão e Votação do Caráter de Urgência Especial – Autoriza abertura na Lei Municipal 1.665 de 13/12/2016, de Crédito Adicional Especial nos termos do Inciso II, do Artigo 41 da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$ 450.000,00. Executivo Municipal. Caráter de urgência foi aprovado. Matéria enviada as comissões.

 

MATÉRIAS APROVADAS NA SESSÃO

 

Projeto de Lei 819 1ª e 2ª Discussão e Votação Da nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal 1285 de 01 de fevereiro de 2012. Verba Indenizatória. Mesa Diretora. Projeto aprovado em plenário.

 

Projeto de Lei 826 – Com Caráter de Urgência Especial 1ª e 2ª Discussão e Votação Desafeta, incorpora os bens dominiais e autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências. Executivo Municipal. Projeto da doação da área para construção da sede do Corpo de Bombeiros de Primavera. Projeto foi aprovado. Câmara fará devolução de recursos para ajudar no projeto de construção da sede, cerca de R$ 550 mil de devolução. Governador assumiu compromisso no valor de R$ 950 mil para o projeto. Vereadores defenderam que irão cobrar parte do Governo do Estado para a obra. Projeto foi aprovado por unanimidade.

 

Projeto de Lei 830 – 1ª e 2ª Discussão e Votação – dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento HIV/AIDS durante o mês de dezembro. Luis Pereira Costa. Matéria aprovada. Projeto aprovado.

 

Projeto 834 – Planta Genérica de custos do IPTU/2018 – projeto entrou na pauta de votação da sessão em caráter de urgência especial. Caráter de urgência aprovado, matéria segue as comissões.

 

Projeto 833 – Projeto “Quem Ama Cuida” – projeto destinado ao embelezamento e projeto arquitetônico na cidade. Incluso na pauta. Caráter de urgência aprovado, matéria segue as comissões.

 

Projeto 827 – transação e parcelamento em parceria com TJ/MT – projeto de débitos de conciliação de débitos junto ao fisco municipal. Projeto do executivo municipal. Caráter de urgência aprovado, matéria segue as comissões.

 

SESSÃO EXTRA NA SEXTA ÀS 09

 

Ficam convocados todos os Vereadores para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA que será realizada às 09h00min do dia 01 de dezembro de 2017. Pauta: Projeto de Lei 830; Projeto 834; Projeto 833; Projeto 827.

 

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