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Três projetos de autoria do Executivo Municipal são votados pela Câmara Municipal

Os vereadores da Câmara Municipal de Primavera do Leste, durante sessão ordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 13, votaram três Projetos de Leis de autoria do Executivo Municipal, uma Emenda Modificativa e um Projeto de Decreto Legislativo. Também foram feitas as leituras de cinco matérias, que dispõe sobre doação de imóveis para o Estado de Mato Grosso, em que estão instaladas quatro escolas estaduais.

Alteração de tarifa do transporte coletivo urbano

O Projeto de Lei, nº 874/2018, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração de tarifa do transporte coletivo urbano, foi votado e aprovado pelos parlamentares da 9ª Legislatura.

Durante discussão da matéria, o vereador e líder do prefeito, Manoel Mazzutti (MDB), salientou que o PL contraria a vontade popular, “e inclusive, a gente tem visto uns comentários nas mídias socias, mas precisamos enfrentar os problemas de forma respeitosa e transparente. É nítido que o empresário não consegue ficar tanto tempo sem ter um reajuste. Nós temos que entender que quem tem a prestação de serviço, não está obrigado a não ter lucro e muito menos prejuízo. Então é correto que se faça a alteração do valor da tarifa”, comentou. O último reajuste ocorreu em maio de 2016.

Ainda conforme o emedebista com esse aumento é preciso que haja investimento do empresário no setor, porque está havendo muita reclamação na prestação de serviços dessa empresa. “Esta Casa de Leis tem que enfrentar essas reclamações e buscar alternativa com o dono e diretores da empresa para melhorar e resolver o problema da população”.

A vereadora Edna Mahinc (PT) também comentou o Projeto de Lei, afirmando que, “não é de agrado voltar uma matéria de aumento de tarifa, porque prejudica a população, mas também como temos o transporte de serviço privatizado, a empresa precisa ter lucro. Também quero solidarizar com a fala do colega Manoel, porque a prestação de serviço tem que ser bem feita. A empresa precisa atender todos os requisitos que foram definidos no contrato”, salientou.

Também discutiu a matéria, a vereadora Carmen Betti (PSC), que salientou, “Tenho uma afinidade com essa matéria, desde o meu primeiro mandato e quero dizer a todos, que dentro do processo legal de contrato, o aumento está correto. E, ainda pelo contratação, teria que ter um aumento todo dia 1º de julho de cada ano, conforme Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC)”.

Segundo o vereador Paulo Márcio (DEM), desde que foi autorizado o aumento na tarifa, em 2016, no valor de R$ 3,07, a empresa tem cobrado R$ 3. “Se for colocar nessa conta o empresário deixou de ganhar, o reajuste aprovado, agora, ficaria neutralizado”, disse.

O parlamentar Antônio Marcos, o Piru, (PP), pediu consciência da população quanto o entendimento da matéria. Ele explicou que foi uma decisão embasada em lei e “votei favorável, porque se deixar de dar o aumento, não permitimos a possibilidade de investimento. Já que há dois anos não era alterada o valor da tarifa, porém, as reclamações sobre o serviço prestado, precisam ser sanadas e, a qualidade, cada vez melhor”, frisou.

De acordo com o parlamentar Elton Baraldi (MDB) “o risco que nosso município tem de ficar sem transporte é muito grande, porque está defasado. O reajuste é necessário e embasado na lei”.

Com a aprovação do projeto de lei, o reajuste foi de 4,71% no valor da tarifa do transporte coletivo, percentual correspondente à variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) entre 21/06/2016 e 31/05/2018.

Alienação de imóveis

O Projeto de Lei, nº 877/2018, de iniciativa do Executivo Municipal, que entrou em caráter de urgência especial, durante sessão da última semana, também foi aprovado pelo parlamento. Ele autoriza a alienação de imóveis que integram o patrimônio do município de Primavera do Leste. Com essa proposta, a Prefeitura pretende obter recursos suficientes à aquisição de áreas criação de novo distrito industrial ou ampliação dos que já existem, para atrair a instalação de novas empresas, gerando empregos, rendas e fortalecendo o processo de industrialização.

Com o leilão desses vinte lotes, localizados no Jardim Riva, o município, também fomenta outras áreas na economia local; o mercado imobiliário e construção civil.

 

Discussão do PL – 877/2018

Carmen Betti: Nós fizemos uma força tarefa, em relação as comissões. Tivemos um trabalho bastante árduo, porque sabemos que há uma responsabilidade muito grande em relação a essa matéria. Identificamos que por meio dessa aprovação, conseguiríamos trazer mais quatro indústrias. Segundo o prefeito, gerando cerca de mil empregos. E coube a nós votar. Mediante a importância dessa matéria, eu sou favorável. Observamos que as avaliações de valores foram feitas de forma de diferentes, em questão de valores, pelas imobiliárias e comissão da Prefeitura.

Antônio Marcos, o Piru: Eu só quero aproveitar o momento, que quando se fala em industrialização, esse parlamento representa a população. Tem o que fala o português errado, tem o que tem pouca escolaridade e aqui, existe também o intelectual, a pessoa que tem uma faculdade, mas isso é a cara do povo. Falando nisso gostaríamos, que pudéssemos sentar com a CDL e ACIPLE e, que seja discutido a questão do comércio e qualificação profissional.

Luis Costa:  Acho muito importante adquirir essa área. Que venha novos investimentos. Está aqui a importância que o vereador tem, quando vota projeto de milhões. Quero estar muito atendo a essas negociações, os valores e quem estará comprando.

Manoel Mazzutti: Na condição de líder do prefeito, de quem se elegeu do mesmo lado político, eu quero aqui, parabenizar a atitude de todos os nossos colegas, porque aqui, não se faz politicagem com o voto. Aqui os vereadores lutam pelo o que é o anseio da população. E, quanto a pauta desse projeto, quero dizer inclusive a população, nós estamos autorizando o prefeito a vender vinte terrenos próximo a Unic e toda a população precisa assistir de perto essa venda, esse leilão.

Juarez Barbosa: Esse Projeto será muito bom para a população. E aqui pensamos no bem comum da sociedade. Não tem negociações. Nosso trabalho é integro e transparente.

Carlinhos Instrutor: Só quero enfatizar as palavras o nobre vereador Juarez, em relação a seriedade de nosso trabalho. O fomento no processo de industrialização será importante ao desenvolvimento de nosso município.

Neri Gaiteiro: Também sou favorável a essa matéria, porque entendo ser o melhor para nossa comunidade.

Ainda na Sessão, foi aprovado, o Projeto de Lei, nº 873, que trata da criação do Fundo Municipal de Educação de Primavera do Leste – FME-PL.

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